Termos e Condições

1. Natureza do Serviço

Este simulador é uma ferramenta de apoio à decisão, que contempla apenas as situações mais frequentes e não dispensa a consulta da legislação em vigor.

2. Limitações do Simulador

O valor do subsídio parental a receber pode variar consoante a situação concreta de cada agregado familiar.

Este site não possui qualquer associação ou vínculo ao Instituto da Segurança Social, I.P (ISS), não podendo o seu criador ser responsabilizado por quaisquer valores apresentados, ou por quaisquer erros, omissões ou interpretações que divirjam da legislação em vigor.

3. Funcionalidades

Este simulador permite calcular o valor do subsídio parental (licença de maternidade/paternidade) inicial a gozar pela mãe e pelo pai, considerando as últimas regras apuradas junto da Segurança Social.

Nenhum dado introduzido ou calculado é guardado em qualquer servidor.

É uma ferramenta em desenvolvimento, não contemplando ainda outras modalidades como licença a tempo parcial ou a licença alargada.

4. Licença de Utilização

O pagamento de uma licença pelo utilizador permite que este utilize a plataforma de forma livre pelo prazo estipulado aquando da compra da licença.

A licença é pessoal e intransmissível, não podendo ser cedida ou transferida para terceiros. Sendo detetado o uso indevido da licença a sua validade será automaticamente revogada.

O acesso à plataforma será automaticamente revogado após o término do período de validade da licença.

5. Contacto

Para feedback, comentários ou sugestões, por favor contacte-nos através do email: admin@subsidio-parental.pt